quinta-feira, 31 de maio de 2012

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.

A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

PROTESTO DE MULHERES CONTRA O MACHISMO





 MARCHA DAS VADIAS - MOVIMENTO CONTRA O MACHISMO

PROJETO TÉCNICO E PLANO DE TRABALHO


PROJETO TÉCNICO
Título: Ação intersetorial

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO:

PROPOSTA DE PROJETO TÉCNICO
DATA: 25/05/2012
PROPONENTE:
Prefeitura de Bom Jesus do Norte

TÍTULO DO PROJETO
Ação Intersetorial
PREVISÃO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Início: maio/ 2012
Término: julho/ 2012


1- IDENTIFICAÇÃO:
  
Projeto Ação Intersetorial

2- APRESENTAÇÃO:

A proposta do presente projeto consiste na implantação de um trabalho educativo visando a cidadania da população da zona Rural, lembrando que esta população se localiza distante de todas as instituições do município, exceto PSF (Programa Saúde da Família).O PSF atende as famílias da zona rural, mas encontra-se distante das demais instituições para garantir um bom atendimento.
Tal planejamento visa conclamar toda a rede intersetorial de Bom Jesus do Norte a unir forças embasadas no que postula as leis tais como O Estatuto do idoso, Lei Maria da Penha, ECRIAD, dentre outros que tratam de garantir os direitos sociais.

3. JUSTIFICATIVA:

A questão que se coloca hoje, para o setor da saúde, no interior da transição democrática, ademais, para os demais setores como a assistência social e a educação, é exatamente como conciliar as profundas desigualdades sociais que marcam a sociedade brasileira com a democracia, num contexto crescente de "invisibilidade social". Diante do exposto compreende-se que a população da Zona Rural necessita de atendimento voltado à informação e promoção da cidadania.
O mundo foi se transformando, se tornando mais complexo, produzindo problemas e situações novas que o conhecimento especializado e fragmentado não tem capacidade para explicar, principalmente com ações setoriais isoladas. Trabalhar envolvendo diversos setores e ações é uma nova prática social, reconstruída a partir da reflexão e do exercício democrático, portanto, uma estratégia democratizadora.
Então, devemos enquanto profissionais inseridos neste contexto, buscar transformar a realidade da população através da criação de um espaço de informação, acolhimento e promoção da autonomia desses cidadãos proporcionando a eles uma oportunidade de galgar uma qualidade de vida superior e o fortalecimento da cidadania. O referido projeto visa a disponibilização dos serviços prestados pelas secretarias de assistência social, secretaria de educação e secretaria de saúde em um horário diferenciado, já que a maioria dos usuários trabalham em horário integral e vivem distantes dos setores, pois, estes setores se localizam dentro do município de Bom Jesus do Norte/ ES, dificultando o referido acesso. Dessa forma é possível levar às famílias o atendimento intersetorial de acordo com a realidade local, respeitando a cultura e a diversidade regional, compreendendo as dificuldades de acesso devido à distância.

4-OBJETIVOS

4.1. OBJETIVO GERAL:

Levar informações pertinentes à saúde, educação e assistência social, garantindo a cidadania da população da Zona Rural.

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Convidar os moradores do Assentamento para participar do evento que será realizado no dia 19 de maio, convite este feito pelos Agentes Comunitários de Saúde, motoristas dos transportes escolares e na radio local.
  
Descrição da ação:

Convidar os moradores do Assentamento para participar do evento que será realizado no dia 19 de maio, convite feito pelos Agentes Comunitários de Saúde, motoristas dos transportes escolares e na radio local.
  
 Ação da Assistência Social:

·                    Orientação do Cad único;
·                    Triagem psicossocial para conhecer as principais demandas;
·                    Distribuição de cartilhas referentes à: Direito do idoso, Direito da Criança,                  Direito da mulher, disque 100, disque 180;
·                    Conhecendo o CRAS, informações sobre o que o atendimento no CRAS;
·                    Confecção do CPF;
·                    Palestras sobre drogas, violência e abuso sexual;
·                    Grupo de discussão com mulheres em sala separada.
           
Ação da saúde:

·                    Aferição de pressão arterial;
·                    Autoexame da mama;
·                    Preventivo;
·                    Amamentação;
·                    Vacinação;
·                    Saúde bucal;
·                    Confecção de cartão municipal de saúde.

METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS:

Atender as 50 familias que residem na localidade da zona rural - Assentamento Santa Rita – e, principalmente, divulgar quais são os serviços oferecidos pelo municipio de Bom Jesus do Norte/ ES.

Publico alvo:

População da zona rural: principalmente mulheres e idosos.

Metodologia/estratégia de ação:

As atividades estratégicas adotadas pela rede Intersetorial  compreendem entre outros:
·         Apoio, atenção e orientações direcionadas para promoção de direitos, a preservação e fortalecimento de vínculos comunitários e sociais;
·         Atendimento fundamentado no respeito a heterogeneidade, valores, potencialidades e identidades das famílias;
·         Articulação com as atividades e atenção prestadas às famílias nos demais serviços sociassistenciais, nas diversas políticas públicas.

Prazo:

Maio/2012
Assentamento Santa Rita
Junho/2012
Barra Alegre
Julho/2012
Encerramento e avaliação

Sustentabilidade:

O referido evento será realizado anualmente, no intuito de garantir o atendimento humanizado das familias que vivem distantes da rede intersetorial.

Detalhamento dos custos:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
CPF
CONFECÇÃO DE 50 unidades
R$ 5,50
R$ 275,00
Canetas
01 cx com 50 canetas
R$ 25,00
R$ 25,00
FOLHAS A4
Resma - 01 pacote
R$ 13,00
R$ 13,00
Lápis
01 cx com 50 unidades
R$ 0,10
R$ 10,00
Aparelhagem de som
Aluguel de som
02 dias – R$ 200,00
R$ 400,00
Aluguel de tenda
05 tendas por 02 dias
R$ 80,00
R$ 160,00
Cadeiras de plástico
 40 unidades Cedidas    pela secretaria de educação
R$ 0,00
R$ 0,00
Mesas de plástico
40 unidades cedidas pela secretaria de educação
R$ 0,00
R$ 0,00
Panfletos
200 unidades
R$ 30,00
R$ 30,00
Bola de soprar
02 pacotes
R$ 2,00
R$ 4,00
Aluguel de pula-pula
01 brinquedo
R$ 30,00
R$ 30,00
Algodão doce
Aluguel - 300
R$ 80,00
R$ 80,00
Pipoca
10 kg
R$ 2,00
R$ 20,00
Almoço
60 pessoas
R$ 15,00
R$ 900,00


Declaração de contrapartida:


                         DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

Declaro, sob as penas da Lei, que dispomos de recursos financeiros no valor pactuado no Plano de Trabalho objeto do presente, para participação a título de contrapartida, e que os recursos serão aplicados na execução do objeto do convênio, em proporcionalidade com os recursos do Concedente, conforme dispõe a Portaria AGE/SEFAZ nº. 01-R/2006.

             Bom Jesus do Norte (ES),  25 de maio de 2012.
                      

                            _______________________________
                          Prefeito Municipal de Bom Jesus do Norte.



                DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA


Eu, José Carlos da Silva de Souza, brasileiro (a), casado, CPF nº 096523167-08, residente e domiciliado à Rua Francisco Ferreira nº 05, Bairro Centro, Bom Jesus do Norte, ES, na qualidade de representante legal do Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo,

DECLARO para os devidos fins de comprovação junto ao Governo Estadual, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEADH, para todos os efeitos e sob as penas do Art. 299 do Código Penal Brasileiro:

  • A inexistência de qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Estado, ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual direta ou indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotação consignada no orçamento do Estado, conforme inciso IX, do Art. 2º da Portaria AGE/SEFAZ Nº 01-R, de 23 de janeiro de 2004.


Bom Jesus do Norte – ES, 25 de maio de 2012.




___________________________________
José Carlos da Silva de Souza
Prefeito (a) Municipal de Bom Jesus do Norte
                                    

Plano de Trabalho

1 - DADOS CADASTRAIS                                                                                             
Órgão/Prefeitura Municipal Proponente:
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte
C.N.P.J
27.167.360-0001-39
Endereço:
Praça Astolpho Lobo, s/nº - Centro
Cidade
Bom Jesus do Norte
U.F.
ES
C.E.P
29460-000
DDD/Telefone
(28)3562-1166
FAX
(28)3562-1166
E.A
 municipal
Conta Corrente

Banco
BANESTES
Agência
0114
Praça de Pagamento
Bom Jesus do Norte
Nome do Responsável:
Grupo 04
C.P.F
000000000-00
C.I./Órgão Expedidor

Cargo
Prefeito
Função
Gestor Municipal
Matrícula
00000
Endereço
Praça Astolpho Lobo,n249
CEP
29460-000
E-mail do Proponente
gppgrbjes04@gmail.com
E-mail do Responsável
gppgrbjes04@gmail.com
2 - OUTROS PARTÍCIPES / INTERVENIENTE / EXECUTOR
Nome
C.N.P.J.
E.A.
Nome do Responsável

               Função

CPF              
CI/Órgão Expedidor

Cargo
Matrícula
Endereço

               Cidade

C.E.P.
 
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto

Período de Execução
2 meses
Ação intersetorial
Inicio
Maio/ 2012
Término
Julho/ 2012
Identificação do Objeto

                Cooperação técnica e financeira para realização de despesas de custeio e investimento do Serviço de Acompanhamento às famílias da zona rural através de atendimento intersetorial que será realizado no período de 02 meses.

Justificativa:

No município de Bom Jesus do Norte existe a necessidade de atendimento mais abrangente de interação com a rede de atendimento, conhecido como rede intersetorial. Ressaltamos que a zona rural fica ainda mais distante deste atendimento e necessita de um olhar mais peculiar em relação às políticas publicas. A partir deste atendimento intersetorial,  iniciaremos um processo de fortalecimento social, em especial com as mulheres.

                


4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (COMPOSTO POR 02 ETAPAS):
1. Recepção /Acolhida
2. Execução do Plano de Atendimento




  
4.1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
                      
Meta
Etapa
Especificação
Indicador Físico
Duração
Fase

Unid
Qtde.
Início
Término


1 - Realizar atendimento e acompanhamento psicossocial e jurídico aos moradores













Aquisição de Equipamentos
e material permanente


Custo da etapa: R$3.750,00

Equipamentos




01





maio/12





junho/12




Contratação de equipamentos






equipamentos

45



maio/12



junho/12
Convocação dos profissionais da rede do município

Instituição
60
maio/12
junho/12

5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

Natureza da Despesa
Total
Concedente
Proponente
Código
Especificação

Material permanente
material de consumo
2000
1750
0
3000

Total Geral



3750